Autógrafo nº 1471 de 11 de Junho de 2026
Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 12 de Junho de 2026 às 11:59
1Doc
1Doc
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Autoria: Luciano Lima
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 84/2026 (Luciano Lima)
Data: 2 de Junho de 2026
Data: 2 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 15:34
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 021, de 12 de maio de 2026, de autoria do vereador Luciano Lima, que: “Altera a Lei Ordinária nº 4.071, de 25 de março de 2019 e dá outras providências.”