Autógrafo nº 1470 de 11 de Junho de 2026
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 12 de Junho de 2026 às 11:47
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Autoria: Carlone Assis
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 83/2026 (Carlone Assis)
Data: 2 de Junho de 2026
Data: 2 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 14:59
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n° 020, de 25 de maio de 2026, de autoria do vereador Carlone Assis, que: “Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.