Autógrafo nº 1458 de 25 de Maio de 2026
“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 09:03
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 75/2026 (Executivo)
Data: 20 de Maio de 2026
Data: 20 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 13:17
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 049, de 15 de maio de 2026, que: “Autoriza Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências”.