Autógrafo nº 1384 de 26 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 15:18
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4882 de 27 de Novembro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 134/2025 (Executivo)
Data: 3 de Novembro de 2025
Data: 3 de Novembro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 12:02
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 096, de 15 de outubro de 2025: “Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí‐GO e canil para a segurança pública, conforme especifica, e dá outras providências”.