Texto Articulado: Lei Ordinária nº 1981 de 16 de Dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1981

1997

16 de Dezembro de 1997

Aumenta quantitativo de cargo que menciona e dá outras providências.

a A
Aumenta quantitativo de cargo que menciona e dá outras providências.
    Art. 1º. –  Ficam aumentados os quantitativos dos cargos de Professor III e Professor IV, inseridos no Grupo Ocupacional Magistério, constantes da Lei nº 1.722/94, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos com carreira funcional dos servidores do Município de Jataí, conforme disposição abaixo:
    CARGOQUANTITATIVO
    Professor III65
    Professor IV34

      1  – 
      CARGO QUANTITATIVO
      Assistente de Ensino I 42
      Assistente de Ensino II 11
      Assistente de Ensino III 05
      Professor I 310
      Professor II 15
      Professor III 65
      Professor IV 34
      Professor V 01
      Especialista em Educação I 08
      Especialista em Educação II 10
      Especialista em Educação III 11
      Especialista em Educação IV 01
      TOTAL: 12 515
      Art. 2º. –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
        Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

        * ALERTA-SE, quanto as compilações:
        Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

        PORTANTO:
        A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.