Texto Articulado: Lei Ordinária nº 1764 de 25 de Janeiro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1764

1995

25 de Janeiro de 1995

Aumenta quantitativo de cargos que menciona, criados através da Lei n° 1722, de 25/03/94.

a A
Aumenta quantitativo de cargos que menciona, criados através da Lei n° 1722, de 25/03/94.
    Art. 1º.  –  Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o quantitativo dos cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, criados no Anexo I da lei nº 1,722, de 25/03/94, ficando o quantitativo geral de cada cargo fixado na forma abaixo:
      1  – 
      CARGO QUANTITATIVO
      Fiscal de Obras e Posturas 10
      Monitor 38
      Motorista 60
      Operador de Máquinas Leves 13
      Operador de Máquinas Pesadas 20
      Supervisor de Máquinas 01
      Técnico Profissional 05
      TOTAL: 09 145
      1  – 
      CARGO QUANTITATIVO
      Agente de Manutenção Mecânica I 06
      Agente de Manutenção Mecânica II 06
      Agente de Serviços Gerais I 55
      Agente de Serviços Gerais II 85
      Agente de Serviços de Hig. E Alimentação 230
      Agente de Serviços e Obras Públicas I 20
      Agente de Serviços e Obras Públicas II 20
      Agente de Serviços Sociais I 28
      Agente de Serviços Sociais II 30
      Eletricista 06
      Gari 250
      Gari - Coletor 40
      Magarefe 06
      Magarefe - Lombador 09
      Mantenedor de TV 01
      Mestre de Obras 08
      Vigia 60
      Zelador 90
      TOTAL: 17 950
      1  – 
      CARGO QUANTITATIVO
      Agente de Serviços de Saúde 15
      Auxiliar de Serviços de Saúde 30
      Auxiliar Técnico de Saúde 04
      Atendente de Enfermagem 30
      Vigilante Sanitário 04
      Auxiliar de Enfermagem 24
      Técnico de Saúde 14
      Técnico de Enfermagem 04
      Bioquímico 02
      Enfermeiro Padrão 01
      Fisioterapeuta 01
      Farmacêutico 02
      Odontólogo 24
      Médico 34
      TOTAL: 14 189
      1  – 
      CARGO QUANTITATIVO
      Assistente de Ensino I 42
      Assistente de Ensino II 11
      Assistente de Ensino III 05
      Professor I 310
      Professor II 15
      Professor III 45
      Professor IV 15
      Professor V 01
      Especialista em Educação I 08
      Especialista em Educação II 10
      Especialista em Educação III 11
      Especialista em Educação IV 01
      TOTAL: 12 476
      Art. 2º.  –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
        Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

        * ALERTA-SE, quanto as compilações:
        Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

        PORTANTO:
        A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.