Texto Articulado: Lei Ordinária nº 2089 de 29 de Junho de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2089

1999

29 de Junho de 1999

Altera dispositivos a Lei Municipal nº 1722/94 de 25/03/94 e suas alterações posteriores como específicas e dá outras providências.

a A
Altera dispositivos a Lei Municipal nº 1722/94 de 25/03/94 e suas alterações posteriores como específicas e dá outras providências.
    Art. 1º. –  A nomenclatura do cargo de Enfermeiro Padrão utilizada no Plano de Cargos e Vencimentos passa a ser a de Enfermeiro.
      1  – 
      CARGO QUANTITATIVO
      Agente de Serviços de Saúde 15
      Auxiliar de Serviços de Saúde 30
      Auxiliar Técnico de Saúde 16
      Atendente de Enfermagem 30
      Vigilante Sanitário 09
      Auxiliar de Enfermagem 29
      Técnico de Saúde 23
      Técnico de Enfermagem 34
      Bioquímico 02
      Biomédico 01
      Enfermeiro 07
      Fisioterapeuta 01
      Farmacêutico 02
      Odontólogo 24
      Médico 34
      TOTAL: 15 257
      X  –  DESCRIÇÃO DO CARGO
      CARGO: ENFERMEIRO                                 TABELA:4-S
      GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
      Executar as tarefas de observação e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamento; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardíaco, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar teste de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      - Habilitação de nível Superior em Enfermagem;
      - Registro Profissional.

      I  –  SUMÁRIO
      TABELA 1
      - Agente de serviços de higiene e alimentação
      - Agente de serviços gerais I
      - Agente de serviços sociais II
      - Gari
      - Vigia
      - Zelador
      TABELA 2
      - Agente de serviços sociais II
      TABELA 3
      - Agente de serviços e obras públicas I
      - Agente de serviços gerais II
      - Executor Administrativo I
      - Fiscal de obras e posturas
      - Gari-Coletor
      - Magarefe
      - Monitor
      - Operador de máquinas leves
      TABELA 4
      - Agente de manutenção mecânica I
      - Agente de serviços e obras públicas II
      - Digitador
      - Eletricista
      - Executor Administrativo II
      - Fiscal de tributos municipais I
      - Magarefe-lombador
      - Motorista
      - Técnico Profissional
      - Telefonista
      TABELA 5
      - Agente de manutenção mecânica II
      - Executor Administrativo III
      - Operador de máquinas pesadas
      TABELA 6
      - Executor Administrativo IV
      - Fiscal de tributos municipais II
      - Mestre-de-obras
      TABELA 7
      - Mantenedor de TV
      - Supervisor de máquinas
      TABELA 8
      - Advogado
      - Arqueólogo
      - Arquiteto urbanista
      - Arte-educador
      - Assistente social
      - Biblioteconomista
      - Engenheiro agrônomo
      - Engenheiro civil
      - Historiador
      - Médico veterinário
      - Museologo
      - Nutricionista
      - Pedagogo
      - Relações públicas
      - Restaurador
      SAÚDE
      TABELA 1-S
      - Agente de serviços de saúde
      - Auxiliar de serviços de saúde
      - Auxiliar técnico de saúde
      - Atendente de enfermagem
      - Vigilante sanitário
      TABELA 2-S
      - Auxiliar de enfermagem
      TABELA 3-S
      - Técnico de saúde
      - Técnico de enfermagem
      TABELA 4-S
      - Bioquímico
      - Enfermeiro
      - Farmacêutico
      - Fisioterapeuta
      - Odontólogo
      TABELA 5-S
      - Médico
      MAGISTÉRIO
      TABELA 1-M
      - Assistente de ensino I
      TABELA 2-M
      - Assistente de ensino II
      TABELA 3-M
      - Assistente de ensino III
      - Professor I
      TABELA 4-M
      - Professor II
      - Especialista em educação I
      TABELA 5-M
      - Professor III
      - Especialista em educação II
      TABELA 6-M
      - Professor IV
      - Especialista em educação III
      TABELA 7-M
      - Professor V
      - Especialista em educação IV


      Art. 2º. –  Ficam por força da presente Lei criados os cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário de Escola e Instrutor de Futebol de Campo, que passam a fazer parte integrante do Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Lei nº 1722/94 de 25/03/94 e suas posteriores alterações, conforme Anexos da presente Lei.
        Art. 3º. –  Os anexos I "Quadro de Pessoal Efetivo" e III "Tabelas de Vencimentos" do Plano de Cargos e Venciemntos - Lei nº 1722/94, são os que estão apensos a esta lei.
          Art. 4º. –  As despesas decorrentes da presente Lei, acorrerão a conta da dotação própria do vigente orçamento, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários próprios, se necessários à cobertura das referidas despesas.
            Art. 5º. –  A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/05/99, revogando as disposições em contrário.
              Anexo I
              QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
                I –  GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO
                  1  – 
                  CARGO QUANTITATIVO
                  Advogado 02
                  Arqueólogo 01
                  Arquiteto e Urbanista 01
                  Arte - Educador 01
                  Assistente Social 02
                  Biblioteconomista 04
                  Engenheiro Agrônomo 03
                  Engenheiro Civil 02
                  Fonoaudiólogo 02
                  Historiador 01
                  Médico Veterinário 03
                  Museólogo 01
                  Nutricionista 01
                  Pedagogo 02
                  Psicólogo 02
                  Relações Públicas 01
                  Restaurador 01
                  TOTAL: 17 30
                  II –  GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
                    1  – 
                    CARGO QUANTITATIVO
                    Digitador 10
                    Executor Administrativo I 50
                    Executor Administrativo II 60
                    Executor Administrativo III 14
                    Executor Administrativo IV 13
                    Fiscal de Tributos Municipais 23
                    Secretário de Escola 60
                    Telefonista 10
                    TOTAL: 08 240
                    III –  GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
                      1  – 
                      CARGO QUANTITATIVO
                      Fiscal de Obras e Posturas 10
                      Monitor 53
                      Motorista 70
                      Operador de Máquinas Leves 13
                      Operador de Máquinas Pesadas 23
                      Supervisor de Máquinas 01
                      Instrutor de Futebol de Campo 01
                      Técnico Profissional 09
                      TOTAL: 10 180
                      IV –  GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
                        1  – 
                        CARGO QUANTITATIVO
                        Agente de Manutenção Mecânica I 09
                        Agente de Manutenção Mecânica II 09
                        Agente de Serviços Gerais I 55
                        Agente de Serviços Gerais II 125
                        Agente de Serviços de Hig. E Alimentação 250
                        Agente de Serviços e Obras Públicas I 20
                        Agente de Serviços e Obras Públicas II 20
                        Agente de Serviços Sociais I 28
                        Agente de Serviços Sociais II 30
                        Eletricista 06
                        Gari 350
                        Gari - Coletor 60
                        Magarefe 06
                        Magarefe - Lombador 09
                        Mantenedor de TV 01
                        Mestre de Obras 08
                        Vigia 75
                        Zelador 100
                        TOTAL: 17 1.161
                        V –  GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
                          1  – 
                          CARGO QUANTITATIVO
                          Agente de Serviços de Saúde 15
                          Auxiliar de Serviços de Saúde 30
                          Auxiliar Técnico de Saúde 16
                          Atendente de Enfermagem 30
                          Vigilante Sanitário 09
                          Auxiliar de Enfermagem 29
                          Técnico de Saúde 23
                          Técnico de Enfermagem 34
                          Bioquímico 02
                          Biomédico 01
                          Enfermeiro 07
                          Fisioterapeuta 01
                          Farmacêutico 02
                          Odontólogo 24
                          Médico 34
                          TOTAL: 15 257
                          VI –  GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
                            1  – 
                            CARGO QUANTITATIVO
                            Assistente de Ensino I 42
                            Assistente de Ensino II 11
                            Assistente de Ensino III 05
                            Professor I 450
                            Professor II 15
                            Professor III 115
                            Professor IV 57
                            Professor V 01
                            Especialista em Educação I 08
                            Especialista em Educação II 10
                            Especialista em Educação III 11
                            Especialista em Educação IV 01
                            TOTAL: 12 726
                            Anexo II
                            ANEXO II: DESCRIÇÃO DE CARGOS
                              I –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                              Cargo: ENFERMEIRO                       Tabela: 4-S
                              Grupo Ocupacional: SAÚDE
                              SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                              Executar as tarefas de observação e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamentos; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardíaco, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar teste de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração na tratamento.
                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                              - Habilitação de nível Superior em Enfermagem
                              - Registro Profissional.



                                II –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                Cargo: FONOAUDIÓLOGO                             Tabela: 8
                                Grupo Ocupacional: TÉCNICO CIENTÍFICO
                                SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                Atuar em estudos, pesquisas e programas de prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz.
                                REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                - Habilitação de nível Superior em Fonoaudiologia
                                - Registro Profissional.



                                  III –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                  Cargo: PSICÓLOGO                                   Tabela: 8
                                  Grupo Ocupacional: TÉCNICO CIENTÍFICO
                                  SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                  Atuar em programas e atividades desenvolvidas pelo Município no que se refere a Psicologia Clínica, Social e ou Educacional na área comportamental ao indivíduo, do grupo e da comunidade por meio de técnicas apropriadas. Desenvolver a Psicologia do Trabalho através de atividades voltadas para o servidor público Municipal.
                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                  - Habilitação de nível Superior em Psicologia
                                  - Registro Profissional.



                                    IV –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                    Cargo: SECRETÁRIO DE ESCOLA                           Tabela: 4
                                    Grupo Ocupacional: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
                                    SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                    Assessorar a Direção, participar das reuniões, redigir as atas, receber documentação dos professores relativas as ensino e arquivos, assim como arquivar as provas finais dos alunos. Transcrever para os livros próprios as notas dos alunos. Rubricar Portarias, Instruções e toda a documentação oficial para conhecimento do corpo docente, discente e administrativo.
                                    REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                    - 2º grau completo
                                    - Dois anos, no mínimo, de efetiva experiência na área administrativa e ou no magistério
                                    - Digitação.


                                      V –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                      Cargo: INSTRUTOR DE FUTEBOL DE CAMPO              Tabela: 7
                                      Grupo Ocupacional: OPERACIONAL
                                      SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                      Desenvolver e aplicar técnicas e fundamentos de futebol de campo, através de Programas Sócio-Educativos voltados para jovens na faixa etária de 10 a 20 anos, bem como orientar e coordenar a formação de Técnicos de Futebol de Campo.
                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                      - 1º grau incompleto
                                      - Experiência na área em Programas Sócio-Educativos.



                                        VI –  DESCRIÇÃO DO CARGO
                                        Cargo: BIOMÉDICO                        Tabela: 7
                                        Grupo Ocupacional: SAÚDE
                                        SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
                                        Responsável pelo controle, fiscalização, supervisão, acompanhamento, avaliação, formação em serviço, adequação de normas relacionadas aos serviços de análises clínicas das ações básicas e terciárias da saúde.
                                        REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
                                        - Habilitação de nível Superior em Biomedicina
                                        - Registro Profissional



                                          Anexo III
                                          ANEXO III: TABELAS DE VENCIMENTOS
                                            I –  SUMÁRIO
                                            Tabela 1
                                            - Agente de Serviços de Higiene e Alimentação
                                            - Agente de Serviços Gerais I
                                            - Agente de Serviços Sociais I
                                            - Gari
                                            - Vigia
                                            - Zelador
                                            Tabela 2
                                            - Agente de Serviços Sociais II
                                            Tabela 3
                                            - Agente de Serviços e Obras Públicas
                                            - Agente de Serviços Gerais II
                                            - Executor Administrativo I
                                            - Fiscal de Obras e Posturas
                                            - Gari-Coletor
                                            - Magarefe
                                            - Monitor
                                            - Operador de Máquinas Leves
                                            Tabela 4
                                            - Agente de Manutenção Mecânica I
                                            - Agente de Serviços e Obras Públicas II
                                            - Digitador
                                            - Eletricista
                                            - Executor Administrativo II
                                            - Fiscal de Tributos Municipais I
                                            - Magarefe-Lombador
                                            - Motorista
                                            - Secretário de Escola
                                            - Técnico Profissional
                                            - Telefonista
                                            Tabela 5
                                            - Agente de Manutenção Mecânica II
                                            - Executor Administrativo III
                                            - Operador de Máquinas Pesadas
                                            Tabela 6
                                            - Executor Administrativo IV
                                            - Fiscal de Tributos Municipais II
                                            - Mestre-de-Obras
                                            Tabela 7
                                            - Instrutor de Futebol de Campo
                                            - Mantenedor de TV
                                            - Supervisor de Máquinas
                                            Tabela 8
                                            - Advogado
                                            - Arqueólogo
                                            - Arquiteto Urbanista
                                            - Arte-Educador
                                            - Assistente Social
                                            - Biblioteconomia
                                            - Engenheiro Agrônomo
                                            - Engenheiro Civil
                                            - Fonoaudiólogo
                                            - Historiador
                                            - Médico Veterinário
                                            - Museólogo
                                            - Nutricionista
                                            - Pedagogo
                                            - Psicólogo
                                            - Relações Públicas
                                            - Restaurador
                                            SAÚDE
                                            Tabela 1-S
                                            - Agente de Serviços de Saúde
                                            - Auxiliar de Serviços de Saúde
                                            - Auxiliar Técnico de Saúde
                                            - Atendente de Enfermagem
                                            - Vigilante Sanitário
                                            Tabela 2-S
                                            - Auxiliar de Enfermagem
                                            Tabela 3-S
                                            - Técnico de Saúde
                                            - Técnico de Enfermagem
                                            Tabela 4-S
                                            - Bioquímico
                                            - Biomédico
                                            - Enfermeiro
                                            - Farmacêutico
                                            - Fisioterapia
                                            - Odontólogo
                                            Tabela 5-S
                                            - Médico
                                            MAGISTÉRIO
                                            Tabela 1-M
                                            - Assistente de Ensino I
                                            Tabela 2-M
                                            - Assistente de Ensino II
                                            Tabela 3-M
                                            - Assistente de Ensino III
                                            - Professor I
                                            Tabela 4-M
                                            - Professor II
                                            - Especialista em Educação I
                                            Tabela 5-M
                                            - Professor III
                                            - Especialista em Educação II
                                            Tabela 6-M
                                            - Professor IV
                                            - Especialista em Educação III
                                            Tabela 7-M
                                            - Professor V
                                            - Especialista em Educação IV































                                              II –  Tabelas:
                                                4  –  Tabela 4:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 228,84 235,71 242,78 250,06 257,56
                                                II 265,29 273,25 281,44 289,89 298,58
                                                III 307,54 316,77 326,27 336,06 346,14
                                                IV 356,53 367,22 378,24 389,58 401,27
                                                3  –  Tabela 3:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 160,19 165,00 169,95 175,04 180,30
                                                II 185,70 191,28 197,01 202,92 209,01
                                                III 215,28 221,74 228,39 235,24 242,30
                                                IV 249,57 257,06 264,77 272,71 280,89
                                                15  –  Tabela 2-M:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 137,29 141,41 145,65 150,02 154,52
                                                II 159,16 163,93 168,85 173,91 179,13
                                                III 184,51 190,04 195,74 201,61 207,66
                                                IV 213,89 220,31 226,92 233,73 240,74
                                                8  –  Tabela 8:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 572,08 589,24 606,92 625,13 643,88
                                                II 663,20 683,09 703,59 724,69 746,43
                                                III 768,83 791,89 815,65 840,12 865,32
                                                IV 891,28 918,02 945,56 973,93 1003,15
                                                7  –  Tabela 7:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 514,89 530,34 546,25 562,63 579,51
                                                II 596,90 614,81 633,25 652,25 671,81
                                                III 691,97 712,73 734,11 756,13 778,82
                                                IV 802,18 826,25 851,03 876,57 902,86
                                                10  –  Tabela 2-S:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 205,96 212,14 218,50 225,06 231,81
                                                II 238,76 245,93 253,30 260,90 268,73
                                                III 276,79 285,10 293,65 302,46 311,53
                                                IV 320,88 330,51 340,42 350,63 361,15
                                                12  –  Tabela 4-S:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 572,08 589,24 606,92 625,13 643,88
                                                II 663,20 683,09 703,59 724,69 746,43
                                                III 768,83 791,89 815,65 840,12 865,32
                                                IV 891,28 918,02 945,56 973,93 1003,15
                                                13  –  Tabela 5-S:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 686,49 707,08 728,30 750,15 772,65
                                                II 795,83 819,70 844,30 869,62 895,71
                                                III 922,59 950,26 978,77 1008,13 1038,38
                                                IV 1069,53 1101,61 1134,66 1168,70 1203,76
                                                14  –  Tabela 1-M:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 136,80 140,90 145,13 149,49 153,97
                                                II 158,59 163,35 168,25 173,29 178,49
                                                III 183,85 189,36 195,04 200,90 206,92
                                                IV 213,13 219,52 226,11 232,89 239,88
                                                19  –  Tabela 6-M:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 286,06 294,64 303,48 312,59 321,96
                                                II 331,62 341,57 351,82 362,37 373,24
                                                III 384,44 395,97 407,85 420,09 432,69
                                                IV 445,67 459,04 472,81 487,00 501,61
                                                16  –  Tabela 3-M:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 160,19 165,00 169,95 175,04 180,30
                                                II 185,70 191,28 197,01 202,92 209,01
                                                III 215,28 221,74 228,39 235,24 242,30
                                                IV 249,57 257,06 264,77 272,71 280,89
                                                17  –  Tabela 4-M:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 182,70 188,18 193,83 199,64 205,63
                                                II 211,80 218,15 224,70 231,44 238,38
                                                III 245,53 252,90 260,49 268,30 276,35
                                                IV 284,64 293,18 301,98 311,03 320,37
                                                11  –  Tabela 3-S:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 286,06 294,64 303,48 312,59 321,96
                                                II 331,62 341,57 351,82 362,37 373,24
                                                III 384,44 395,97 407,85 420,09 432,69
                                                IV 445,67 459,04 472,81 487,00 501,61
                                                2  –  Tabela 2:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 137,29 141,41 145,65 150,02 154,52
                                                II 159,16 163,93 168,85 173,91 179,13
                                                III 184,51 190,04 195,74 201,61 207,66
                                                IV 213,89 220,31 226,92 233,73 240,74
                                                5  –  Tabela 5:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 286,06 294,64 303,48 312,59 321,96
                                                II 331,62 341,57 351,82 362,37 373,24
                                                III 384,44 395,97 407,85 420,09 432,69
                                                IV 445,67 459,04 472,81 487,00 501,61
                                                1  –  Tabela 1:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 136,00 140,08 144,28 148,61 153,07
                                                II 157,66 162,39 167,26 172,28 177,45
                                                III 182,77 188,26 193,90 199,72 205,71
                                                IV 211,88 218,24 224,79 231,53 238,48
                                                9  –  Tabela 1-S:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 171,63 176,78 182,08 187,54 193,17
                                                II 198,97 204,94 211,08 217,42 223,94
                                                III 230,66 237,58 244,70 252,04 259,61
                                                IV 267,39 275,42 283,68 292,19 300,95
                                                18  –  Tabela 5-M:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 228,84 235,71 242,78 250,06 257,56
                                                II 265,29 273,25 281,44 289,89 298,58
                                                III 307,54 316,77 326,27 336,06 346,14
                                                IV 356,53 367,22 378,24 389,58 401,27
                                                6  –  Tabela 6:
                                                NÍVEL REFERÊNCIA
                                                A B C D E
                                                I 343,25 353,55 364,15 375,08 386,33
                                                II 397,92 409,86 422,15 434,82 447,86
                                                III 461,30 475,14 489,39 504,07 519,20
                                                IV 534,77 550,82 567,34 584,36 601,89
                                                20  –  Tabela 7-M:
                                                NÍVELREFERÊNCIA
                                                ABCDE
                                                I 343,25 353,55 364,15 375,08 386,33
                                                II 397,92 409,86 422,15 434,82 447,86 III 461,30 475,14 489,39 504,07 519,20 IV 534,77 550,82 567,34 584,36 601,89
                                                1 –   
                                                  2 –   
                                                    3 –   
                                                      4 –   
                                                        5 –   
                                                          6 –   
                                                            7 –   
                                                              8 –   
                                                                9 –   
                                                                  10 –   
                                                                    11 –   
                                                                      12 –   
                                                                        13 –   
                                                                          14 –   
                                                                            15 –   
                                                                              16 –   
                                                                                17 –   
                                                                                  18 –   
                                                                                    19 –   
                                                                                      20 –   
                                                                                        Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                                                                                        * ALERTA-SE, quanto as compilações:
                                                                                        Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

                                                                                        PORTANTO:
                                                                                        A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.