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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/08/2025	Encerramento:

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso. Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas. Declaro encerrada a presente sessão. Jataí, 13 de agosto de 2025.
Texto de Abertura da Sessão: Terceira sessão ordinária da primeira quinzena do mês de agosto de 2025. Havendo numero regimental legal e sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão. Informo aos colegas que por falta de tempo hábil a ata anterior deixou de ser confeccionada, ficando sua apreciação para sessões subsequentes,
Tribunas:

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).” Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado	Pedido de Vista
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho	Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências. Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado	Pedido de Vista
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Altera o Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, do “Programa da Cidadania” e dá outras providências, para permitir a participação de instituições que atendam estudantes com deficiência no concurso Jovem Vereador Jataiense. Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa