| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar termo de cooperação com o Estado de Goiás, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a Lei Municipal n. 4.318/2021, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Apresentação da emenda modificativa 03/2025 - Autoria CCJ.
Leitura da emenda.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação -Durval Gomes.
Educação, cultura, ciência e tecnologia.
Comissão parlamentar de empreendedorismo e defesa das micro e pequenas empresas, dos microempreendedores e das cooperativas - Lázaro Divino.
Em 2ª votação o projeto com a emenda já inclusa.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a Associação de Desporto, Educação, e Cultura - Raposinha, dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Altera Lei Ordinária nº 3.111, 14 de dezembro de 2010 e dá outras disposições.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Carlos Canzi.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Pedido de Vista
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi. |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Altera a Lei Ordinária nº 3.100, de 18 de outubro de 2010, e dá outras disposições
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação. |
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Advogado, Dr. Heráclito Higor Bezerra Barros Noé, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. |
8 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: Carlone Assis
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Requer inclusão do evento esportivo COPA ABELHA DE JATAÍ, no calendário esportivo do Município de Jataí.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. |
9 - Requerimento nº 171 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita parceria e a implantação do Restaurante do Bem no município de Jataí”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e aprovação. |
10 - Requerimento nº 193 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Requer a realização de estudos e diagnóstico detalhados sobre a população em situação de rua no município de Jataí, visando a formulação de políticas públicas eficazes para acolhimento e reinserção social
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
11 - Requerimento nº 194 de 2025
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer solicitação para implantação da iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
12 - Requerimento nº 195 de 2025
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de galeria pluvial nas seguintes ruas: Alameda Ministro Ney Braga, Alameda do Pecuarista e na Alameda Ruralista, todas no Setor Granjeiro.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
13 - Requerimento nº 196 de 2025
Autor: Carlone Assis
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“Sessão solene em homenagem ao dia do advogado”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
14 - Requerimento nº 197 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Educação, a realização de estudos, visando a ampliação do número de escolas que ofertam ensino em tempo integral na rede municipal de ensino.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
15 - Requerimento nº 198 de 2025
Autor: Luciano Lima
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REQUER estudo técnico para implantação de sinalização viária na interseção da Rua Jerônimo Silva com a Av. Dr. Dorival de Carvalho, nas proximidades da UPA.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
16 - Requerimento nº 199 de 2025
Autor: Luciano Lima
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REQUER seja realizada a recuperação de alguns trechos da calçada da pista de caminhada do Lago JK, bem como seja realizada a demarcação com sinalização horizontal e, estudo de viabilidade visando ampliação da largura da mesma.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
17 - Requerimento nº 202 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Executivo análise para a
instalação do Restaurante do Bem no Mercado
Municipal Cylleneo França, em Jataí”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
18 - Requerimento nº 203 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento do Patio e do Estacionamento do Batalhão do Corpo de Bombeiros, em nosso Município”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
19 - Requerimento nº 204 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Solicita a realização, urgente, de Audiência Pública para discutir os riscos causados por fios soltos em vias públicas de Jataí e cobrar providências das empresas responsáveis.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
20 - Requerimento nº 205 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Assunto: Solicita a realização de um estudo detalhado e um levantamento técnico das condições das árvores situadas nos logradouros públicos da cidade.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
21 - Requerimento nº 207 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Requer que sejam implantados ar condicionados na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Rio Claro.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
22 - Requerimento nº 208 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Requer que sejam implantados ar condicionados na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Avenida Goiás.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
23 - Requerimento nº 211 de 2025
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer estudos de viabilidade para a retomada da obra da UBS do Setor Fabriny.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
24 - Requerimento nº 212 de 2025
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer solicitação para a implantação de bancos de assentos em volta da praça da Catedral.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
25 - Requerimento nº 214 de 2025
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer estudos de viabilidade para retomada da implantação da galeria pluvial da Rua I – até a rua 12 no Setor Vila Sofia.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
26 - Requerimento nº 216 de 2025
Autor: Kátia Carvalho
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Solicita a construção de uma nova ponte que ligará os Setores Santa Terezinha e Vila Iracema.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
28 - Requerimento nº 219 de 2025
Autor: Kátia Carvalho
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Solicita a reforma e ampliação das atividades desenvolvidas na Piscicultura Vale do Paraíso.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
29 - Requerimento nº 221 de 2025
Autor: Carlone Assis
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Solicitação de transporte escolar gratuito para alunos da educação básica da rede pública municipal.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
30 - Requerimento nº 228 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita a iluminação do prolongamento da Alameda dos Buritis.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
31 - Requerimento nº 233 de 2025
Autor: Lazinho do Asfalto
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Requer estudo técnico de viabilidade para recapeamento e sinalização da Rua Corredor Público, seguida pela Rua Dom Abel, situadas na Vila 3 Marias.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
32 - Requerimento nº 235 de 2025
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer estudos e viabilidade para a troca do muro de placa para o de alvenaria no Centro Municipal de Educação Infantil Ubaldina Ribeiro.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
33 - Requerimento nº 236 de 2025
Autor: Kátia Carvalho
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Solicita religamento da iluminação pública na BR-364, no trecho compreendido entre o Posto Aldo e a BRF S.A Unidade Jataí.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
34 - Moção nº 16 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Solicita Moção de Aplausos ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Newton Morais, em razão de sua aposentadoria, após mais de 31 anos de dedicação ao serviço público.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
35 - Moção nº 17 de 2025
Autor: Carlone Assis
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Reconhecimento a Marcos Antônio Viu e Matheus Silvestrini Cordeiro pelo resgate do menino Miguel Rodrigues de Araújo.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |