| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal n. 4.086/2019, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição aprovada em 1º turno |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal n. 4.353/2021, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza repasse de recursos para a Feira JATAITECH, dá outras providências”.
Em primeira discussão
Em primeira Votação
Os vereadores favoráveis permaneçam onde se encontram e os contrários se manifestem
Aprovado |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
12 - Requerimento nº 164 de 2024
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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Solicita que seja sustado os efeitos da Decisão do Processo administrativo nº 43.075/2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de dezembro de 2023.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13 - Requerimento nº 165 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 147/2023, no qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das seguintes ruas: Rua 4, na Vila Brasília e nas Ruas Peru, Rua Panamá, Rua das Guianas, Rua Estados Unidos e Avenida dos Carvalhos, na Vila São Pedro.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
14 - Requerimento nº 166 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita asfaltamento do pátio no Lar da Criança Marcondes Dias.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
15 - Requerimento nº 167 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita instalação de corrimão nas laterais da escadaria do Cristo Redentor.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
16 - Requerimento nº 168 de 2024
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal que seja feito e colocado busto do Padre Tiago Menelli no Hospital Padre Tiago na Providência de Deus.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
17 - Requerimento nº 169 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de suporte para iluminação pública nos postes situados na Avenida Ponte Branca e nos demais postes fixados no Setor Nova Esperança.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
18 - Requerimento nº 170 de 2024
Autor: Professora Marina Silveira
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Requer a instalação de Lixeiras na Praça Universitária, visando promover a conscientização sobre o descarte correto de resíduos, uma vez que a referida praça tem utilização por cidadãos e seus animais.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 171 de 2024
Autor: Alessandra Oliveira
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“Requer estudos para a contratação de vigia/vigilante para
a guarda do prédio e do patrimônio do Centro de Educação
Infantil Bezerra de Menezes, bem como dos profissionais que lá
laboram”.
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 162 de 2024
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o asfaltamento da BR- 060 até o acesso à Agrovila Rio Paraíso.”
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Proposição aprovada |