| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 146 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Marcos Patrick
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“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei por promulgação |
6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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Altera o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018.
A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido do vereador Deuzair Parente.
Em 1ª discussão.
Apresentação da emenda modificativa 01/2024, autoria Deuzair Parente.
Leitura da emenda.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifstem-se.
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
7 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”
A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido do vereador Genilson Santos..
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. Lavosier Pereira de Lima, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Nilo Lottici Júnior, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
10 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que seja efetivado o convênio entre a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT e Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, bem como a realização do curso de qualificação, para que a GCMJ possa fiscalizar o trânsito, lavrar multas e/ou notificar os infratores.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a capacitação anual de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, para que os mesmos sempre estejam atualizados sobre a legislação, protocolos e procedimentos operacionais em vigor.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano.
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos.
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Marcos Patrick
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“Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e da sociedade civil, para tratar sobre a situação das multas aplicadas aos veículos que possuem mais de 3 eixos, ao entrarem dentro da cidade, para carga/descarga e vistorias”.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer solicitação para a construção de uma sala de velório no Cemitério do Assentamento Rio Paraíso.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer a construção de uma galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer solicitação para construção de uma ponte sobre o córrego Jataí, ligando a rua 08 do setor José Estevam com a rua Almeida do Setor Maximiano Peres.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 14 de 2024
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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“Requer a reedição do Requerimento 197/2023, que: SOLICITA A RETOMADA DO MUTIRÃO DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, ‘MOSQUITO DA DENGUE’ NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO, ENTRE OUTROS”.
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 17 de 2024
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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“Requer ao Poder Executivo envio de Projeto de Lei criando o Programa de Terceirização de Maquinários à Agricultura Familiar no âmbito municipal.”
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Vicente Mantelli
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“Requer ao Poder Executivo criação de Comissão Especial para regularização de cascalheiras no âmbito municipal. ”
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a realização de ações em alusão ao ABRIL AZUL, mês de conscientização do autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 4113/2019.”
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Proposição aprovada |