| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido do vereador Carlos Canzi.
Em 1ª discussão.
Apresentação das emendas modificativas 015 e 016/2023, a primeira de autoria da Comissão de Constituição, justiça e redação e a segunda, de autoria dos vereadores: Carlos Canzi, Durval Gomes e Marcos Patrick.
Leitura das emendas.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação - Marina Silveira.
Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 142 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal n. 4.494/2022, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Requerimento nº 540 de 2023
Autores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente
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Solicita mutirão de limpeza, troca de lâmpadas e demais ações necessárias no povoado de Naveslândia (Pombal).
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Proposição aprovada |
5 - Requerimento nº 549 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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“Requer a reedição do requerimento 71/2021, no qual solicita ao Poder Executivo que realize uma praça pública com equipamentos para atividade física no Setor Jacutinga, objetivando proporcionar lazer e saúde àqueles que ali habitam.”
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Proposição aprovada |
6 - Requerimento nº 550 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“REQUER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E NO CEMITÉRIO JARDIM BOM PASTOR.”
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Proposição aprovada |
7 - Requerimento nº 551 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de estacionamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência, na entrada de emergência do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho, visando garantir a acessibilidade desse público e a garantia dos direitos individuais e da dignidade da pessoa humana.”
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Proposição aprovada |
8 - Requerimento nº 552 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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Requer instalação de câmeras de videomonitoramento e placas de sinalização da proibição de circulação de veículos pesados no trecho perimetral da BR – 158, compreendido pelas: Alameda Fernando Costa; Avenida 31 de Maio; Avenida Petrobrás; Avenida Presidente Tancredo Neves, Rua Jerônimo Vilela.
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Proposição aprovada |
9 - Requerimento nº 554 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
10 - Requerimento nº 555 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, requer a reedição do Requerimento 536/2021 (05 de novembro de 2021), o qual solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o estudo técnico para a construção de uma pista para a prática de motocross.”
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 556 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, requer a reedição do Requerimento 312/2021 (17 de junho de 2021), o qual solicita ao Prefeito Municipal e Superintendência de Urbanismo, a construção de uma quadra de areia (vôlei e futevôlei) e a colocação de bancos próximos ao parquinho infantil no Parque Ecológico Eurípedes Assis Carvalho (Parque Brisas)”
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Proposição aprovada |