| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Em 2ª discussão.
Apresentação da Emenda Modificativa nº 13/2023
Leitura da emenda.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação - Marina Silveira.
Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick.
Em 2ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania jataiense à servidora do Poder Judiciário de Jataí, FERNANDA SANTOS MALVACCINI, e dá outras providências.
Em primeira Discussão,
Em primeira Votação,
Os Vereadores Favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários manifestem-se
Aprovado |
Norma promulgada |
8 - Requerimento nº 514 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 230/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize atendimento médico duas vezes por semana no Posto de Saúde, localizado no Povoado de Estância.
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Proposição aprovada |
9 - Requerimento nº 516 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes vias do bairro Alto das Rosas: Rua Canadá, Rua Olintho Modesto, Avenida Brasília, Rua Sebastião Garcia de Assis, Rua Professor Leiner.”
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Proposição aprovada |
10 - Requerimento nº 520 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lúcio Santana, situada no Setor Dom Abel.
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 522 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma da quadra de esportes, construção de dois vestiários (feminino e masculino) e instalação de um bebedouro refrigerado, na Escola Municipal Clobertino Naves, no povoado de Naveslândia.”
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 523 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de Praça na Vila Sofia, com Arborização, Paisagismo, Academia ao Livre e Playground, em área pública situada na Rua 15, Rua C e Avenida D”.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 524 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a Clínica Espaço Viva, na Rua Salgado Filho, nº 931, Setor Aeroporto e em frente ao Frios Jataí, na Rua Miranda de Carvalho, n°1842, Setor Antena”.
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 525 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita estudos visando a implantação de academia ao ar livre e parque infantil no campo de futebol do Setor Maximiano Peres.”
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 526 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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“Requer a contratação de recepcionistas para o Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Sílvia Marçal Dias”.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 527 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DAS RUAS DESCRITAS ABAIXO, DO BAIRRO VILA PARAÍSO.”
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 528 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que realize a revitalização da Escola Municipal Rio Paraíso, situada no Assentamento Rio Paraíso.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 529 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de uma lombada eletrônica, a ser instalada na Avenida Leomar Ferreira de Melo, nas proximidades do nº 340, no setor Vila Brasília.”
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 530 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Requer a realização de recapeamento asfáltico das Ruas: A, B, C e Castro Alves, todas na Vila Paraíso I, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 531 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que realize a construção de uma nova ponte, que comporte a travessia de veículos de grande porte e peso acima de 50 toneladas, sob o Ribeirão das Pontinhas, na Região da Picada.
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 532 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 275/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de uma quadra poliesportiva, implantação de novos brinquedos no parquinho e revitalização completa da Praça Lions Clube, localizada na Vila Fátima.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 533 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a recuperação da estrada rural JTI – 501, na Região das Torres.
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 534 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
24 - Moção nº 42 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“MOÇÃO DE APLAUSOS ao Coronel PM Alexandre dos Santos Silva, Comandante do 14º Comando Regional de Polícia Militar, pelo recebimento Prêmio LÍDER INOVADOR.”
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Proposição aprovada |
25 - Moção nº 43 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. IVONY MENEZES CARVALHO, que aos 84 anos, sendo a atleta mais velha do Vôlei Master 2023, disputou três categorias e conquistou 02 (duas) medalhas de prata.”
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Proposição aprovada |