| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Durval Gomes.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido da vereadora Marina Silveira.
Em 1ª discussão.
Apresentação da emenda modificava número 009/2023, de autoria dos vereadores: Carlos Canzi, Durval Gomes e Marcos Patrick.
Leitura da emenda.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida a emenda.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação - Marina Silveira.
Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.
A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido do vereador Adilson de Carvalho.
Em 1ª discussão.
Continua em discussão a aceitação da emenda modificativa número 10/2023.
Em votação a aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida ou rejeitada a emenda.
Apresentação da Emenda Modificativa nº 012/2023
Leitura da Emenda
Discussão sobre a aceitação da emenda
Votação sobre a aceitação da emenda
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários manifestem-se
Acolhida a emenda
Pareceres acerca da emenda
Constituição, justiça e redação - Marina Silveira.
Finanças, orçamento e economia - Marcos Patrick.
Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Carlos Canzi.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Requerimento nº 511 de 2023
Autores: Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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Os vereadores Genilson Santos e Alessandra Oliveira, requerem da Universidade Federal de Jataí, estudo técnico que viabilize a implantação dos Cursos Superiores em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, visando a formação de novos profissionais, para atuarem nessas áreas tão importantes para a saúde humana no município de Jataí.
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Proposição aprovada |
10 - Requerimento nº 512 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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Estudos pela viabilidade de instalação de uma lombada eletrônica no perímetro da Avenida 31 de maio (perimetral) à frente das empresas Sudoeste Auto Marcas e da J. Cruzeiro Centro de Distribuição.
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 513 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita estudo técnico para instalação de semáforo na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Antônio Cândido, no Setor Jardim Rio Claro.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 514 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 230/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize atendimento médico duas vezes por semana no Posto de Saúde, localizado no Povoado de Estância.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 515 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de um Topógrafo, para atuar na Superintendência Municipal de Habitação, dando suporte nas ações dos programas habitacionais e regularização fundiária no município de Jataí .”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 516 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes vias do bairro Alto das Rosas: Rua Canadá, Rua Olintho Modesto, Avenida Brasília, Rua Sebastião Garcia de Assis, Rua Professor Leiner.”
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 517 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 518 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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“Requer estudos para a consolidação de parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Jataí – UFJ, visando o atendimento de animais silvestres”.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 519 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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“Requer estudos de viabilidade para a instalação em Jataí – GO de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS”.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 520 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lúcio Santana, situada no Setor Dom Abel.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 521 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita a instalação de braços de luz, nos postes que não o possuem, na Rua 02, entre a Rua Maria Olinda de Castro e Corredor dos Protestantes, no Setor das Mansões.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 522 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma da quadra de esportes, construção de dois vestiários (feminino e masculino) e instalação de um bebedouro refrigerado, na Escola Municipal Clobertino Naves, no povoado de Naveslândia.”
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Proposição aprovada |