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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 24/11/2023	Encerramento: 24/11/2023

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso.Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas.Declaro encerrada a presente sessão.Jataí, 24 de novembro de 2023.
Texto de Abertura da Sessão: Quarta sessão extraordinária do mês de novembro de 2023.Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
Tribunas:

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre a retirada das restrições de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel que especifica” Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí-AAOVIJA em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.” Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a receber doação de bem imóvel do Estado de Goiás, e dá outras providências. Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli	“Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí” Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Norma promulgada