| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal licitar imóvel público, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei Ordinária nº 3085, de 01 de Setembro de 2010, a qual dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Carlos Canzi.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.272, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com o SESI-SENAI, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio para disponibilizar estágio educacional supervisionado com instituição de ensino superior e dá outras previdências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre Instituir o “ Dia da Cultura em Jataí – Goiás“, incluindo no calendário oficial do município e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente em Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao mestre JÂNIO CÉSAR DA SILVA e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
11 - Requerimento nº 158 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para implantar câmeras de monitoramento no Lago Diacuí.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 161 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Requer a realização de recapeamento asfáltico da Rua São Pedro, no Setor Santa Terezinha, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 162 de 2023
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick
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“Os vereadores que o presente subscrevem, requerem a realização; em caráter de urgência; de uma Audiência Pública, para debater o tema: “Direitos humanos e a inclusão escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, no município de Jataí.”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 163 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a instalação de postes com iluminação pública na Rua Paulo Machado, entre as Ruas 14 e 19 no Bairro Jardim Goiás II.
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 164 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita que seja criado o Programa SOS Idosos Desaparecidos no Município de Jataí”
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 166 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer que seja implantada em caráter de urgência, sinalização vertical e horizontal de trânsito, nas vias que menciona no Setor Jacutinga: Rua Dom Benedito, Rua Vovó Josefa, Rua São José, Rua Nenê Monique, Rua Orlando Otoni Carvalho, Rua José Domingos Mesquita, Rua Geraldo de Lima, Rua Santiago, Rua Rafael de Souza e Av. Santa Catarina”.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 167 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer o recapeamento em via pública, na Rua Antônio Cândido, entre as Ruas Said Abdalla e Rua 106 no Bairro Jardim Rio Claro.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 168 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Requer estudo de viabilidade para construção de calçada no fundo do CMEI Árvore da Vida, Rua 21, no Setor Colmeia Park.”
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 169 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dorival de Carvalho com a Rua do Bosque, Jardim da Liberdade”.
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 171 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei em que instituí Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Jataí, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 172 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer solicitação para a realização da recuperação da estrada da Cabeceira.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 173 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita ao Poder Público Municipal que incentive a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Município de Jataí.”
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 174 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua do Rosário, com a Rua 3 , no setor Santo Antônio (esquina do Posto de Saúde).”
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Proposição aprovada |
24 - Requerimento nº 175 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a criação da Banda Marcial Municipal de Jataí, com o objetivo de disseminar a cultura, incentivando a prática musical junto a comunidade, através da participação em desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades municipais.”
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Proposição aprovada |
25 - Requerimento nº 176 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Requer à EGEL – Escola de Gestão e Eficiência Legislativa, realização de campanha de combate a violência nas escolas. ”
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Proposição aprovada |
26 - Requerimento nº 177 de 2023
Autores: Deuzair Parente, Genilson Santos, Vicente Mantelli
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“Requer ao Poder Executivo elaboração do Plano Municipal de Segurança Escolar. ”
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Proposição aprovada |