PortalCMJ - Câmara de Jataí - Portal da Câmara Municipal de Jataí

Fazer nova pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/12/2022

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra quem dela queira fazer uso.Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas.Lembro aos colegas de nova sessão amanhã, para continuidade de nossos trabalhos e também da sessão especial as 15:00 horas, para eleição da nova mesa diretora.Declaro encerrada a presente sessão.Jataí, 12 de dezembro de 2022.
Texto de Abertura da Sessão: Primeira sessão ordinária do mês de dezembro de 2022.Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega, para fazer a prece, abençoando os trabalhos.Indago aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas das sessões anteriores, vez que cópias das mesmas foram distribuídas previamente à cada parlamentar.Em discussões as atas.Em votações as atas.Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.Aprovadas sem alterações.
Tribunas:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Norma promulgada Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 013/2022, de 23 de dezembro de 2022.
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial da Câmara nº 453/2023, Lei Complementar nº 32, de 04 de janeiro de 2023.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2348/2022, Lei Ordinária nº 4492 de 14 de Dezembro de 2022.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí. Solicito a leitura do ofício da Secretaria de Meio ambiente. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Lazer, esporte, meio ambiente e turismo. Obras, serviços Públicos e urbanismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4493, de 14 de dezembro de 2022.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Obras, serviços Públicos e urbanismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Obras, serviços Públicos e urbanismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4494, de 14 de dezembro de 2022.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Saúde e Assistência social Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4495, de 14 de dezembro de 2022.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4496, de 14 de dezembro de 2022.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Obras, serviços Públicos e urbanismo. Lazer, esporte, meio ambiente e turismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4497, de 14 de dezembro de 2022.
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Educação, cultura, ciência e tecnologia. Empreendedorismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Obras, serviços públicos e urbanismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4498, de 14 de dezembro de 2022.
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Obras, serviços públicos e urbanismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4502 de 16 de Dezembro de 2022.
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Lazer, esporte, meio ambiente e turismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4499, de 14 de dezembro de 2022.
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Obras, serviços públicos e urbanismo. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4500, de 14 de dezembro de 2022.
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 Autor: Genilson Santos	"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4501, de 14 de dezembro de 2022.
16 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira	"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai" Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Assim a matéria fica inserida na presente pauta.	Norma promulgada Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 073/2022, de 14 de dezembro de 2022.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.” Em 1ª discussão. Apresentação da emenda modificativa 16/2022, autoria edilidade. Leitura da emenda. Discussão sobre aceitação da emenda. Votação sobre aceitação da emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhida a emenda. Pareceres acerca da emenda. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Em 1ª discussão a proposta de emenda com a emenda já inclusa. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovada. A matéria obedecerá o interstício de 10 dias para sua segunda apreciação.	Norma promulgada
2 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira	Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí. Em 2ª discussão. Apresentação de uma emenda aditiva número 7/2022. Leitura da emenda. Discussão sobre aceitação da emenda. Votação sobre aceitação da emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhida a emenda. Pareceres acerca da emenda. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Em 2ª discussão a proposta de emenda com a emenda já inclusa. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovada	Norma promulgada
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Apresentação da emenda modificativa 15/2022, autoria edilidade. Leitura da emenda. Discussão sobre aceitação da emenda. Votação sobre aceitação da emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhida a emenda. Pareceres acerca da emenda. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 Autor: Genilson Santos	"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
17 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira	"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai" m 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Norma promulgada
18 - Requerimento nº 464 de 2022 Autor: Alessandra Oliveira	Solicita que se faça cumprir a lei, segundo o Código de Postura do Município, Capítulo VII, art. 25.	Proposição aprovada
19 - Requerimento nº 465 de 2022 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli	“Solicita que seja declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei nº 1.129 de 11/06/1985, a Associação Sport Club Cocha-Bamba, com nome fantasia SPORT CLUB COCHA-BAMBA, CNPJ nº 05.986.762/0001-08”.	Proposição aprovada
20 - Requerimento nº 466 de 2022 Autor: Marcos Patrick	“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a poda das árvores da Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), em toda sua extensão, no setor Estrela D’Alva.”	Proposição aprovada
21 - Requerimento nº 467 de 2022 Autor: Marcos Patrick	“Solicita estudo sobre a viabilidade de construir um contorno na Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), no setor Estrela D’Alva.”	Proposição aprovada
22 - Requerimento nº 468 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita o recapeamento CBUQ nas ruas da 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”	Proposição aprovada
23 - Requerimento nº 469 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita estudo e viabilidade para implantação de rede de esgoto na 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”	Proposição aprovada
24 - Requerimento nº 470 de 2022 Autor: Deuzair Parente	“O Vereador que abaixo assina solicita a TRANSLOCAVE TRANSPORTES, a inclusão do bairro Sebastião Herculano nas rotas do transporte coletivo da cidade de Jataí.”	Proposição aprovada
25 - Requerimento nº 471 de 2022 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita implantação de Ensino Fundamental (1º grau) no Assentamento Terra e Liberdade - 3T.”	Proposição aprovada

1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura