| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovada.
Obs: A matéria obedecerá o interstício de dez dias para sua segunda apreciação. |
Norma promulgada |
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Apresentação e leitura da emenda modificativa número 13/2022, de autoria do vereador Marcos Patrick.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida a emenda.
Parecer acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Em 2ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de todos os hangares disponíveis no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Marcos Patrick.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Institui o programa de Auxilio - Alimentação aos Guardas Civis Municipais (GCM), e dá outras providências”.
Em primeira discussão
Em primeira votação
Os Vereadores favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários manifestem-se
Aprovado |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí – GO.
Em 2ª discussão.
Apresentação e leitura da emenda modificativa número 12/2022, de autoria do vereador Carlos Canzi.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida a emenda.
Parecer acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Em 2ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
11 - Requerimento nº 439 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a Faculdade UNA”.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 440 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita estudo de viabilidade para a retirada de “ilha” situada na Rua José de Carvalho com a Rua Padre Anchieta, Setor Aeroporto”.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 441 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Requer estudo de viabilidade para construção de pista de skate na praça da divisa do Conjunto Rio Claro com o Bairro José Bento, nesta cidade.”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 443 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça na área verde, situada na confluência da Rua Elionor França, com a Rua Maria Izabel no Residencial Morada do Sol, nesta cidade.”
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 444 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Jardim Rio Claro: Dr. Lauro Taveira, Deputado Manoel da Costa Lima, “F”, “J1”, Avenida das Américas.”
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 445 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 339/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua José Pereira Rezende com a Rua do Bosque, em frente ao supermercado Coliseu, Vila Campo Neutro.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 446 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal, o desenvolvimento (criação) de aplicativo que possibilite o agendamento de consultas médicas e odontológicas, e ainda a pesquisa dos medicamentos distribuídos na rede pública municipal”.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 447 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita que seja feita a implantação do serviço prestado pelo Whatsapp no agendamento de consultas, exames e cirurgias da Secretaria Municipal de Saúde do município.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 448 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de calçadas na Rua Salgado Filho, da ponte do Córrego do Açude até a rotatória da Rua Orozimbro Lopes Carvalho, no bairro Dom Abel.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 449 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Residencial Cohacol 5: A1, A2, A3, A4 e Avenida 7 de Setembro.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 450 de 2022
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de refazerem a sinalização horizontal na Rua Leopoldo de Bulhoẽs, com a Avenida Veriano de Oliveira, Setor Santa Maria 1”.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 451 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao poder executivo estudo e providências para escriturar os imóveis do setor Santo Antônio”
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 452 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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Requer informações do poder executivo sobre a possibilidade da criação do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município.
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Proposição aprovada |
24 - Requerimento nº 453 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das seguintes ruas: Rua São Paulo, Castro Alves, Viela Nazário Lourenço de Assis e Travessa 25 de dezembro, todas no Setor Central.
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Proposição aprovada |
25 - Requerimento nº 454 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização do Programa Alego Ativa / Intercâmaras 2023, no município de Jataí.”
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Proposição aprovada |
26 - Requerimento nº 455 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Requer encaminhamento do cronograma de recuperação de estradas rurais e recuperação de pontes para o exercício de 2023, à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Municipal de Vereadores.”
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Proposição aprovada |
27 - Requerimento nº 456 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Renda e Oportunidades. ”
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Proposição aprovada |
28 - Requerimento nº 457 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das seguintes ruas: Rua José de Carvalho, Araguaia, Paranaíba e Joaquim Caetano, todas no Setor Aeroporto.
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Proposição aprovada |
29 - Requerimento nº 458 de 2022
Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
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“Solicita à Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, a celebração de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, objetivando garantir a regulação em internação de pacientes residentes em Jataí em leitos disponíveis no município.”
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Proposição aprovada |
30 - Requerimento nº 459 de 2022
Autor: Genilson Santos
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O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a implantação de mecanismos que melhorem o ordenamento do tráfego de veículos, no cruzamento das Ruas; Deputado Honorato de Carvalho, Samuel Graham e Duque de Caxias, no setor central; afim de proporcionar maior segurança e fluidez naquela interseção”
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Proposição aprovada |
31 - Requerimento nº 460 de 2022
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita recapeamento CBUQ da Avenida Voluntários da Pátria, iniciando na Avenida Goiás sentido a Rua 02 até Avenida Castelo Branco, no Setor Gêda e Vila Sofia.”
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Proposição aprovada |