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Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público, e dá outras providências”
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 defevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dáoutras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MERCADO DA ROÇA)
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2022
Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
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Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providências
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2022
Autor: Genilson Santos
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"Institui no âmbito do município de Jataí, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: “SEU LIXO PODE FERIR”, e dá outras providências.”
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2022
Autor: Genilson Santos
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"Institui a SEMANARTE – Semana Municipal de Artes, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí-GO, visando dar visibilidade aos artistas jataienses e oportunizar a população o acesso à cultura.”
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
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Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jataí – GO.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
11 - Requerimento nº 379 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita que seja feito um estudo de viabilidade para implantar uma faixa elevada na Avenida 31 de Maio, Setor Epaminondas, em frente ao CAIC.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 380 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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"Requer a realização de audiência pública juntamente com a Diretoria do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho, com o objetivo de discutir e avaliar o atendimento do hospital."
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 381 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Nicolau Zaiden em toda sua extensão, abrangendo o bairro Divino Espirito Santo e Vila Fátima.
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 383 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 93/2022, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento e a sinalização da Avenida W7 em toda a sua extensão, abrangendo o Setor Epaminondas I e Setor Flamboyant. Solicito ainda, que ocorra o mesmo no Setor Jardim Goiás II.
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Proposição retirada pelo autor |
15 - Requerimento nº 384 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 43/2022, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma praça pública com o nome de Luiz Alberto Maguito Vilela. A praça deve conter equipamentos para atividade física, quadras de Society, Futsal, Vôlei e Basquete e pista de caminhada na Rua Alameda das Palmeiras, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, objetivando proporcionar lazer e saúde aqueles que ali habitam.
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Proposição retirada pelo autor |
16 - Requerimento nº 385 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o término da pavimentação asfáltica, bem como o recapeamento de toda a extensão da Avenida 2, no Setor Cordeiro.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 386 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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Requer a poda de árvores nas áreas de passagem de pedestres no Lago Diacuí e Lago Jk
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 387 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das Ruas Sebastião Maracá, Sulamiro do Carmo, Francisco Nogueira e da Avenida Ponte Branca, todas no Bairro Dom Abel.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 389 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento da Rua Engenheiro Bonfim, na Vila Progresso.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 390 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de um refeitório no Centro Municipal de Educação Infantil Ubaldina Ribeiro.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 392 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de uma piscina aquecida no Centro de Reabilitaçao e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias.”
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Proposição aprovada |