Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 22/11/2021	Encerramento: 22/11/2021

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994, e da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei 13.019/2014, e repassar recursos ao Sindicato Rural de Jataí e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 15.097.000,00 (quinze milhões e noventa e sete mil reais) no orçamento vigente e da outras providências.”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre renomeação de via pública com o nome em duplicidade na mesma região e da outras providências”.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2021 Autores: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira	“Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jataí, conforme específica.”	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2021 Autor: Deuzair Parente	“Dispõe sobre a criação do Programa Psicólogo na Escola no município de Jataí/GO e dá outras providências.”	Proposição retirada pelo autor