Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 08/11/2021	Encerramento: 08/11/2021

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataí/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas cientificas e dá outras providências."	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2021 Autor: Vicente Mantelli	“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021 Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira	“Institui o mês de outubro como o ‘mês da conscientização de prevenção ao câncer bucal’.”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2021 Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli	“Dispõe sobre a supressão do caput do artigo 3º e incisos I, II e III do mesmo artigo da Lei Municipal nº 3.525/2014, dá nova redação ao artigo 3º e incisos I, II e III Lei Municipal nº 3.525/2014 e dá outras providências. ”	Proposição retirada pelo autor
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021 Autor: Vicente Mantelli	“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Rheidner Moraes Tosta, e dá outras providências”.	Norma promulgada
7 - Requerimento nº 100 de 2021 Autor: Genilson Santos	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico nos setores: Santo Antônio, Santa Terezinha, Bela Vista, Santa Lúcia, Vila Olavo, Vila Sofia, Bandeirantes, Mauro Bento e Colméia Park e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Proposição aprovada
8 - Requerimento nº 524 de 2021 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita recapeamento na Rua Quirinópolis, no Setor Santa Terezinha.”	Proposição aprovada