Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 17/09/2021	Encerramento: 17/09/2021

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 5 (cinco) módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021 Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira	Autoriza a doação dos bens inservíveis que específica, ao CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial).	Norma promulgada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021 Autor: Marcos Patrick	Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense ao Senhor Vitor Hugo de Araújo Almeida, e dá outras providências.	Norma promulgada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021 Autor: Marcos Patrick	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Ricardo Caleffi, e dá outras providências.	Norma promulgada