Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 02/03/2020

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, que percebem vencimentos abaixo do salário mínimo nacional; e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2020 Autor: Pastor Luiz Carlos	Torna obrigatório a publicação no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2020 Autor: Thiago Maggioni	Cria prazo para a Superintendência Municipal de trânsito realize a implantação de sinalização horizontal em todas as vias que receberam recapeamento e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2020 Autor: Kátia Carvalho	Institui o "Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", no município de Jataí e dá outras providências.	Proposição transformada em lei