Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 05/11/2018	Encerramento: 05/11/2018

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º, PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E O INCISO III AO ART. 5º, DA LEI Nª 3.918/, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O S CONSERTO DE BURACOS, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2018 Autor: Gildenicio Santos	INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
40 - Projeto de Resolução nº 11 de 2018 Autores: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos	DA NOME À SALA DE REUNIÕES ANEXA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JATAÍ DE SALA DE REUNIÃO LONDE WANDE CLARO DE LIMA.	Norma promulgada