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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 19/03/2018	Encerramento: 19/03/2018

Expedientes

Texto de Abertura da Sessão: Primeira sessão ordinária da segunda quinzena do mês de março de 2018. Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o senhor para fazer a prece, abençoando os trabalhos. Indago aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas das sessões anteriores, vez que cópias das mesmas foram distribuídas previamente à cada parlamentar. Em discussões. Em votações. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovadas sem alterações.
Tribunas:
Pequeno Expediente: Franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso. Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas. Lembro aos colegas de nova sessão amanhã para continuidade de nossos trabalhos. Declaro encerrada a presente sessão. Jataí, 19 de março de 2018.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
10 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018 Autores: Carvalhinho, José Carapô, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indago da comissão de constituição, justiça e redação, para quando seu parecer. Desta forma fica a matéria inserida em referida pauta	Proposição arquivada Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA § 2º DO ART. 20, DA LEI Nº 2.996 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. indago das comissões, para quando, seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Desta forma fica a matéria inserida na pauta de aludida sessão.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1177, Lei Ordinária n° 3.977/2018.
30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	RENUMERA O § 6º DO ART. 12, PASSANDO MESMO A SER CONSIDERADO COMO § 7º, E ACRESCENTA O § 6º NO MESMO DISPOSITIVO NORMATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 25 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indago da comissão de constituição, justiça e redação, para quando seu parecer. Desta forma fica a matéria inserida em aludida sessão.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1177, Lei Ordinária n°3.978/2018.
40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indago das comissões, para quando, seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Desta forma fica a matéria inserida na pauta de aludida sessão.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1177, Lei Ordinária nº 3.979, de 23 de março de 2018.
50 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2018 Autor: Gildenicio Santos	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL (CAPELANIA), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E QUARTÉIS MILITARES, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ GOIÁS. Indago das comissões, para quando seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Educação, cultuara, ciência e tecnologia. Desta forma fica a matéria inserida em aludida pauta	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1189, Lei Ordinária n° 3.983/2018.
60 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2018 Autor: Major Davi Pires	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicito da comissão de constituição, justiça e redação, para quando seu parecer. Desta forma a matéria fica inserida em referida pauta.	Proposição transformada em lei Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1177, Lei Ordinária n°3980/2018.
70 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2018 Autor: João Rosa	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2012, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DO INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DE JATAÍ-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor Documento retirado apedido do autor da matéria.
80 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2018 Autor: Adilson de Carvalho	CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES. Solicito das comissões, para quando, seus pareceres. Constituição, justiça e redação. Finanças, orçamento e economia. Desta forma fica a matéria inserida na pauta de aludida sessão.	Norma promulgada Propositura concluída e transformada em Lei n.º 3.981/2018.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018 Autores: Carvalhinho, José Carapô, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	DESAFETA O MÓDULO 01, DA QUADRA 02, SOB A MATRÍCULA Nº 42.027, CRI DA JATAÍ, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA ÀREA PARA INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA § 2º DO ART. 20, DA LEI Nº 2.996 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2018 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2018 Autor: Marcos Antônio	ALTERA O ITEM 2, DO § 4º, ITEM 2, DO § 17, E, ITEM 2 DO § 20, TUDO DO ART. 5º DA LEI 3068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO - NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2018 Autor: Gildenicio Santos	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL (CAPELANIA), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E QUARTÉIS MILITARES, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ GOIÁS.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2018 Autor: Major Davi Pires	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2018 Autor: João Rosa	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2012, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DO INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DE JATAÍ-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor