Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 31/08/2026

Expedientes

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Institui o Programa Municipal de Povoamento e Repovoamento de Peixes e Alevinos nos córregos, rios, ribeirões, lagos e nascentes do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.