Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 24/08/2026

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico n. 120/2026.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 112/2026.