Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 12/08/2026

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026 Autor: Carlinhos Canzi	Altera a Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026, que institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí‐GO , e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026 Autor: Carlinhos Canzi	Altera a Lei Ordinária nº 4941, de 22 de Abril de 2026, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí, e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.