Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 22/09/2025	Encerramento: 22/09/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Autores: Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências”.	Aguardando Encaminhamento da Presidência
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.	Aguardando Encaminhamento da Presidência
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao médico Dr. Fábio Morato de Oliveira, e dá outras providências	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima	Dispõe sobre concessão do TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Jataiense	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça