| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí
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Aguardando Encaminhamento da Presidência |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Kátia Carvalho
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Carlone Assis
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Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
18 - Requerimento nº 135 de 2025
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção do Clube da Terceira Idade.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 389 de 2025
Autor: Carlone Assis
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“Solicita a construção de um Centro de Convivência para Idosos em Jataí.”
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Proposição aprovada |