Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 28/04/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e, dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria aguardando parecer técnico.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025 Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025 Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, buscando o aumento da eficiência e transparência pública e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
6 - Requerimento nº 278 de 2025 Autor: Kátia Carvalho	Solicita estudo de viabilidade técnica para reimplantação do Projeto Guarda Mirim.	Proposição aprovada
7 - Requerimento nº 281 de 2025 Autor: Luciano Lima	REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posterior providências, visando criação de Projeto GCM Mirim, por meio da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social, no sentido de promover ações que fortaleçam as diversas áreas de formação do individuo e, sobretudo, no âmbito da cidadania e defesa social.	Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Autor: Carlinhos Canzi	Concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.