| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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Altera o nome de rua e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Altera o nome de rua e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
12 - Requerimento nº 129 de 2025
Autor: Luciano Lima
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REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma praça com parquinho infantil na área verde situada entre o Setor Recanto da Mata e o Setor Colmeia Park, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 261 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Assunto: Solicita a Implantação de uma Praça no Setor Recanto da Mata, em nosso município.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |