Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 24/03/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar termo de cooperação com o Estado de Goiás, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.318/2021, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a Associação de Desporto, Educação, e Cultura - Raposinha, dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Carlinhos Canzi	Altera Lei Ordinária nº 3.111, 14 de dezembro de 2010 e dá outras disposições.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025 Autor: Carlinhos Canzi	Altera a Lei Ordinária nº 3.100, de 18 de outubro de 2010, e dá outras disposições	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Advogado, Dr. Heráclito Higor Bezerra Barros Noé, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.