Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 21/10/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre a extinção da Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.