Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 02/09/2024	Encerramento: 02/09/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa