| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2024
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |