Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 20/06/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, bem como a parcelar o valor da torna”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.