Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 08/04/2024	Encerramento: 08/04/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o município de Jataí a realizar acordo de cooperação, nos termos da legislação vigente, com o Sindicato Rural de Jataí e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024 Autor: Abimael Silva da TV	“Altera o nome de rua e dá outras providências.”	Proposição retirada pelo autor
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 Autor: Adilson de Carvalho	“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ ao senhor JOSÉ RENALDO FRANCO, e dá outras providências.”	Norma promulgada