Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 25/03/2024	Encerramento: 25/03/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 3.065, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e da Câmara Municipal ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Revoga a Lei Municipal n. 4.652, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 Autor: Abimael Silva da TV	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Julieta Elídia da Cruz e dá outras providências.”	Norma promulgada