Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 05/02/2024	Encerramento: 05/02/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 146 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Denomina prédios públicos e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024 Autor: Marcos Patrick	“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”.	Proposição transformada em lei por promulgação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 Autor: Vicente Mantelli	“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. Lavosier Pereira de Lima, e dá outras providências”.	Norma promulgada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 Autor: Vicente Mantelli	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Nilo Lottici Júnior, e dá outras providências”.	Norma promulgada