Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 24/11/2023	Encerramento: 24/11/2023

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre a retirada das restrições de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel que especifica”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí-AAOVIJA em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a receber doação de bem imóvel do Estado de Goiás, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli	“Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí”	Norma promulgada