Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 23/10/2023	Encerramento: 23/10/2023

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de Julho de 2009, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2023 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick	Altera o caput do artigo 1º, revoga o §1º, insere o §6º e §7º, ambos no artigo 1º da Lei nº 3.918/2017.	Proposição arquivada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2023 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Denomina-se Academia de Esporte Municipal Walvernagues Pereira Cardoso “Nago”, à academia de esportes para atletas de alto rendimento, localizada em anexo a Secretaria de Esportes e Lazer do município de Jataí.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor João Rodrigues da Silva e dá outras providências.	Norma promulgada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023 Autor: Professora Marina Silveira	“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário do ramo de bares e restaurantes, CLÁUDIO APARECIDO DOS PASSOS, e dá outras providências”.	Norma promulgada