| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí- SINDSEMUJ, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera § 3°, do artigo 12, da Lei Municipal n°2.996/2009, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Liga Desportiva de Jataí, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense, atendendo emenda impositiva nº22/22 e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias em cumprimento as emendas impositivas números 32 e 54 ambas de 2022, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Dá o nome de Ginásio Professor Sebastião Luís de Lima “Titão”, ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Romualda de Barros, situada na Estância.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores: Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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Altera o § 1º do Art. 43, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí - GO.
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Norma promulgada |
10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal.
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Norma promulgada |
11 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a troca de toda iluminação da Praça da Fortuna, no Bairro Dom Abel.”
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 358 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, a instalação de postes, braços e luminárias na Praça da Fortuna, localizada no bairro Dom Abel”.
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Proposição aprovada |