Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 07/08/2023	Encerramento: 07/08/2023

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Ordinária n° 4.431, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza cessão e posterior doação de imóvel à UNIÃO para uso da Polícia Federal, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023 Autor: Deuzair Parente	Dá o nome de Ginásio Marcos Nascimento de Souza “Marcão” ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Rural Professor Chiquinho, na região de São José.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 Autor: Professora Marina Silveira	Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Professor Doutor Américo Nunes da Silveira Neto, e dá outras providências.	Norma promulgada
8 - Requerimento nº 326 de 2023 Autor: Professora Marina Silveira	“Requer revitalização e implantação de novas placas indicativas de nomes de ruas e bairros em toda área urbana do município de Jataí.”	Proposição retirada pelo autor
9 - Requerimento nº 333 de 2023 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita recapeamento nos bairros Amilton Nunes, Fernandes e Cordeiro.”	Declarado Antirregimental pela CCJ