| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Nosso Lar Casa de Apoio de Jataí, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Veriano de Oliveira Lima Junior, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Presidente do Sindicato Rural de Jataí Evandro Vilela Barros, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Vice-governador de Goiás, Daniel Elias Carvalho Vilela, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Prefeito de Jataí, Humberto de Freitas Machado, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Padre Alessandro Fernandes Batista e dá outras providências.
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Norma promulgada |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Dr. Evaristo Anania de Paula e dá outras providências”.
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Norma promulgada |