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Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Dr. Luziano F. de Carvalho, a praça do Bairro Santo Antônio, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de José Humberto O. de Queiroz, a Praça Setor Serra Azul (Fabriny), e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Sebastião Carneiro de Carvalho - Sebastião Peteca, a Praça Povoado Estância, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Manoel Abrão, a Praça do Residencial das Brisas, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Prof. Arioldo Alves Rocha, a Praça do Conjunto Mauro Bento, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Prof. Aristal Honório de Lima, a Creche do Conjunto Rio Claro, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Profa. Andréa Danúbia Silva Lima, a Creche Cidade Jadim, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Gleidhston Severino de Freitas, a nova sede de PROCON de Jataí, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Dolorita Macedo, a Casa da Mulher Brasileira, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Denomina de Wanderley Leles Martins, a CAPS AD II, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Cria e define a estrutura, gestão e funcionamento da Central de Confecções.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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Altera o Art. 125-B, da Resolução nº 02/2010 (Regimento Interno) que dispõe sobre a Concessão do Troféu Jatobá e dá outras providências.
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Norma promulgada |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2020 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio - PP nº 00415/2022 – Tribunal Pleno.
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Norma promulgada |
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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Acrescenta o inciso III, no Art. 1º do Decreto Legislativo 55 de 30 de março de 2023 e dá outras providências.
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Norma promulgada |