| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Jataí para a Inovação Tecnológica e o Empreendedorismo - AJINTECH, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 4.500, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Revoga a Lei Municipal de nº 4.511, de 16 de Fevereiro de 2023, da outras providências.”
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Norma promulgada |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei Ordinária nº 3085, de 01 de Setembro de 2010, a qual dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea e subterrânea, na área urbana ou rural do Município, seja obrigada a realizar o alinhamento e retirada de fiação excedente e sem uso que a mesma tenha instalado. em vias públicas de Jataí – Goiás e dá outras providências.”
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Proposição retirada pelo autor |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças no município de Jataí – GO.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente em Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
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Norma promulgada |
11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Autoriza a doação de bens inservíveis que especifica ao Poder Executivo Municipal”
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Norma promulgada |
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a JÂNIO CÉSAR DA SILVA e dá outras providências.”
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Norma promulgada |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Jataiense ao Médico e Deputado Estadual Dr. George Morais Ferreira e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
14 - Requerimento nº 257 de 2022
Autor: Alessandra Oliveira
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Solicita instalação de cobertura para a quadra esportiva da Escola Municipal Flávio Vilela, situada na Avenida Brasília, S/N, Vila São Pedro - Jataí -GO.
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 141 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Secretaria de Educação, a reforma geral da quadra esportiva da Escola Municipal Flávio Vilela, com a cobertura da mesma e construção de vestiários e arquibancadas”
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Declarado Similar pela CCJ |