| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
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Norma promulgada |
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Dispõe sobre denominação do Aeroporto Regional de Jataí, e dá outras providências".
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2022
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Dá o nome de Praça João Luiz do Prado à praça que está sendo construída no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Genilson Santos
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"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
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“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ”
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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Dispõe sobre a criação da Comenda Luís Aberto Maguito Vilela, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Norma promulgada |
14 - Requerimento nº 405 de 2021
Autor: Marcos Patrick
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Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das ruas 01 a 10, bem como das ruas W-04 a W-06 no Setor Epaminondas e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Epaminondas I: 02, 03, 04, 05 e W4.”
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Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
17 - Requerimento nº 533 de 2021
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita melhorias e revitalização no Cemitério de Naveslândia (Pombal).”
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Proposição retirada pelo autor |
18 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Cemitério de Naveslândia”.
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Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Dá nome à praça situada na Rua do Amarelinho, no Setor Sul, de Praça Bispo Sebastião Neto da Silva”
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Tramitação Concluída |
21 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Altera o §4º do artigo 1º, §1º do artigo 2º, §2º item I e II do artigo 2º, do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023 e dá outras providências.
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Proposição aprovada |