Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 21/11/2022	Encerramento: 21/11/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de todos os hangares disponíveis no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2022 Autor: Carlinhos Canzi	Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí – GO.	Proposição transformada em lei
9 - Requerimento nº 46 de 2022 Autores: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira	“Os Vereadores que abaixo assinam solicitam ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Secretaria de Educação, a reforma da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima.”	Proposição aprovada
10 - Requerimento nº 437 de 2022 Autor: Genilson Santos	“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a colocação de concreto em parte do pátio da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, bem como a cobertura na extensão de acesso do portão principal até a entrada da escola, a doação de terra para cobrir local de construção de palco de apresentações e a instalação de uma fachada de identificação”.	Declarado Similar pela CCJ