Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 17/10/2022	Encerramento: 17/10/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 defevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dáoutras providências”.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MERCADO DA ROÇA)	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2022 Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira	Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providências	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2022 Autor: Genilson Santos	"Institui no âmbito do município de Jataí, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: “SEU LIXO PODE FERIR”, e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2022 Autor: Genilson Santos	"Institui a SEMANARTE – Semana Municipal de Artes, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí-GO, visando dar visibilidade aos artistas jataienses e oportunizar a população o acesso à cultura.”	Proposição transformada em lei