Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 04/10/2022	Encerramento: 04/10/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 3 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Veto Total ao Autógrafo nº 941 de 24 de agosto de 2022.	Veto sobre a proposição mantido
2 - Veto nº 4 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Veto Total ao Autógrafo nº 944 de 24 de agosto de 2022.	Veto sobre a proposição mantido
3 - Veto nº 5 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Veto Total ao Autógrafo nº 945 de 24 de agosto de 2022.	Veto sobre a proposição mantido
4 - Veto nº 6 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Veto Parcial ao Autógrafo nº 958 de 16 de setembro de 2022.	Veto sobre a proposição mantido
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2023.”	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.415 de 29/06/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI nº 4.350 DE 16/12/2021 DO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.	Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei Ordinária nº 1.605, de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera o caput do parágrafo dez do artigo 11, da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, acrescentando incisos ao citado dispositivo normativo, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei